Em 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.041/25, que permite o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais. O relator da proposta, deputado Neto Carletto, tinha retirado o trecho anteriormente, mas a inclusão foi restabelecida após votação separada pelos parlamentares, demonstrando uma nova abordagem à legislação sobre transporte aéreo.
Além do despacho gratuito, a proposta estabelece que os passageiros poderão levar bagagem de mão de até 12 kg sem custos adicionais, além de um item pequeno sob o assento. Essa mudança se deu em resposta ao aumento de reclamações de passageiros em relação às tarifas extras cobradas pelas companhias aéreas, com dados mostrando que o custo médio das passagens aéreas aumentou significativamente nos últimos anos.
Com a nova legislação, espera-se que as companhias aéreas se ajustem às novas regras, evitando cancelamentos de voos de volta sem autorização do consumidor. A medida não apenas atende às demandas dos passageiros, mas também busca equilibrar o mercado aéreo, que enfrenta desafios com tarifas e ofertas de serviços, especialmente em um cenário pós-pandemia.