A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. A proposta, que recebeu o apoio de 361 parlamentares, agora será enviada ao Senado para apreciação. O relator do projeto, deputado Neto Carletto, argumentou que as mudanças visam melhorar a experiência dos passageiros e garantir a proteção legal contra práticas abusivas das companhias aéreas.
O projeto também prevê que os passageiros poderão levar uma mala de bordo de até 12 kg e uma bolsa ou mochila, sem custo adicional, em voos domésticos. Além disso, foi aprovada uma emenda que proíbe o cancelamento do trecho de volta caso o passageiro não compareça ao embarque para o trecho de ida. Outras emendas incluem a proibição de cobrança pela marcação de assento padrão, o que poderá impactar a estrutura de preços das tarifas aéreas.
Com a aprovação dessas novas regras, espera-se que haja um efeito significativo sobre a competitividade do setor aéreo no Brasil. As empresas precisarão se adaptar a essas diretrizes, que visam oferecer maior transparência e compreensão ao público. A discussão agora se concentra sobre como essas mudanças influenciarão as tarifas e a dinâmica das companhias aéreas no país.