A Câmara dos Deputados aprovou em 1º de outubro de 2025 o projeto de lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais e cria uma cobrança mínima para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. A medida estabelece uma tributação progressiva de até 10% sobre o valor que ultrapassar esse limite, incluindo lucros e dividendos, que atualmente são isentos.
Segundo o texto aprovado, a cobrança mínima começa a incidir a partir de R$ 600.000,01 ao ano, com alíquotas iniciais quase nulas que aumentam gradualmente conforme a renda cresce. A proposta busca corrigir distorções na declaração de renda da alta renda, que muitas vezes declara pró-labore baixo e obtém grande parte dos ganhos via distribuição de lucros isenta. A nova regra considera toda a renda do contribuinte para cálculo do imposto devido.
A iniciativa visa compensar a ampliação da faixa de isenção para rendas mais baixas, beneficiando trabalhadores com ganhos formais entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais. O projeto segue agora para análise no Senado, onde poderá ser alterado. Caso aprovado, a medida impactará diretamente os chamados “super-ricos”, promovendo maior equidade na tributação do Imposto de Renda no Brasil.
