A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de 1º de outubro de 2025, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda aguarda votação no Senado e pode sofrer alterações durante o processo legislativo. Caso aprovada, cerca de 65% dos declarantes deixarão de pagar o tributo a partir de 2026.
O projeto concentra a tributação nos contribuintes mais ricos, estabelecendo uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil a partir de 2027, além da retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil. A tabela do Imposto de Renda está congelada desde 2015, acumulando uma defasagem superior a 150% em relação à inflação, o que tem ampliado a base tributária da classe média. Para evitar novas distorções, o Executivo deverá enviar ao Congresso um projeto para atualização periódica da tabela em até um ano.
Para compensar a perda na arrecadação, o texto prevê repasses trimestrais da União a Estados e municípios. A medida busca corrigir desigualdades históricas no sistema tributário brasileiro, mas mantém parte significativa da classe média ainda sujeita ao pagamento do imposto. O debate sobre sustentabilidade fiscal e justiça tributária permanece central no cenário político nacional.
