O Projeto de Lei 317/25, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade de licitação para a contratação de organizações sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cozinha Solidária. Esta proposta, que busca garantir uma alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, revoga a dispensa de licitação prevista na Lei 14.133/21, que regulamentava compras públicas no Brasil.
Os deputados responsáveis pela proposta, Adriana Ventura, Sanderson e Junio Amaral, enfatizam que o objetivo é equilibrar justiça social com responsabilidade fiscal. Eles argumentam que a licitação garantirá que o programa atenda seu público-alvo com maior agilidade, ao mesmo tempo em que assegura a fiscalização e a transparência nas contratações. O projeto tramita com caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões relevantes.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A discussão em torno da proposta destaca a crescente preocupação com a gestão responsável de recursos públicos, especialmente em programas voltados para assistência social, numa época em que a demanda por apoio a pessoas em vulnerabilidade social é cada vez mais urgente.