A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (1º) a discussão do Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem recebe até R$ 7.350. A votação está prevista para ocorrer ainda hoje. A proposta foi encaminhada pelo governo federal e já foi aprovada em comissão especial.
Atualmente, a faixa de isenção do IR é para quem ganha até R$ 3.036. O projeto amplia esse limite para R$ 5 mil, com desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido nessa faixa. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões, o texto prevê tributação progressiva para pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota máxima de até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anualmente. A proposta ainda precisa ser votada no Senado antes da sanção presidencial para entrar em vigor.