No último sábado, 25 de outubro, o Brasil e mais 64 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos em Hanói, Vietnã. O Brasil foi representado pelo diretor-geral da Polícia Federal, que atuou como vice-presidente do comitê negociador, desempenhando um papel crucial na formulação do texto.
A convenção, após cinco anos de negociações, estabelece um arcabouço universal para a investigação e o processamento de crimes online, abrangendo delitos como ransomware, fraudes financeiras e abuso sexual infantil por meio digital. O tratado visa facilitar o compartilhamento de provas eletrônicas entre os países signatários e inclui salvaguardas para proteger os direitos humanos durante o enfrentamento a crimes cibernéticos.
Agora, o acordo deve ser ratificado pelos países signatários, entrando em vigor 90 dias após a ratificação da 40ª nação. O governo brasileiro já anunciou que iniciará imediatamente os trâmites para essa ratificação, reforçando a importância do multilateralismo na luta contra o crime cibernético.