Em 2023, o Brasil registrou a concessão de 914,5 mil novas aposentadorias, conforme dados do Anuário Estatístico da Previdência Social divulgado pelo Ministério da Previdência Social. As regras para aposentadoria por idade estabelecem que homens urbanos devem ter 65 anos e mulheres 62, com pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. Para trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em cinco anos, mantendo o tempo mínimo de contribuição.
O advogado previdenciarista Jefferson Maleski destaca que qualquer pessoa pode iniciar contribuições ao INSS a qualquer momento, garantindo acesso a benefícios como salário-maternidade e proteção contra doenças ou incapacidade. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais em situação de baixa renda, sem necessidade de contribuição prévia, desde que inscritos no CadÚnico e com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Maleski ressalta que o BPC não pode ser acumulado com aposentadoria ou outros benefícios previdenciários, levando muitos beneficiários a optarem pela aposentadoria, que oferece vantagens como 13º salário e pensão por morte. A solicitação dos benefícios pode ser feita pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente mediante agendamento, sendo recomendada a orientação especializada para evitar erros que possam atrasar a concessão.
