O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, em 28 de outubro de 2025, uma nova versão da Medida Provisória 1304, que reestrutura o setor elétrico brasileiro. Entre as principais mudanças, destaca-se a reintrodução de ‘jabutis’ que permitem a participação de termelétricas a gás natural e carvão no mercado de energia, impactando diretamente as contas de luz dos consumidores. A votação do relatório está marcada para o dia seguinte, 29 de outubro, após uma série de debates no Congresso sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além das alterações referentes às termelétricas, Braga propôs a divisão da contratação de energia em segmentos específicos, como pequenas centrais hidrelétricas e usinas de biomassa. A medida pode resultar em um aumento estimado de 3,5% nas tarifas de energia ao longo de 25 anos, segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Essa proposta surge em um contexto de insatisfação de entidades de defesa do consumidor, que já haviam criticado as mudanças anteriores na legislação do setor.
Com as novas diretrizes, o senador busca equilibrar os interesses dos diferentes setores de geração de energia, ao mesmo tempo em que cria incentivos para a produção de energia a partir de carvão nacional. O texto também propõe desonerações tributárias para o armazenamento de energia, visando fortalecer a estabilidade do Sistema Interligado Nacional. As próximas decisões do Congresso devem definir o futuro do setor, com possíveis repercussões na tarifa de energia para os consumidores brasileiros.