A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto protocolou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão que o condenou a 26 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Os advogados alegam que o processo foi permeado por falta de imparcialidade, destacando a postura do relator, ministro Alexandre de Moraes, como inquisitória e a ignorância de novas provas apresentadas. Além disso, argumentam que houve cerceamento do direito de defesa, uma vez que o acesso a um conjunto amplo de provas digitais ocorreu pouco antes do início das audiências.
Nos embargos, a defesa também solicita a nulidade do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que ele foi coagido durante as investigações. Outro ponto em discussão é o indeferimento do pedido de gravação de uma acareação entre Braga Netto e Cid, que, segundo a defesa, comprometeu a transparência do processo. Os advogados ainda apontam erros materiais na dosimetria da pena, afirmando que a soma correta das penas deveria ser de 25 anos e seis meses, e não 26 anos, questionando a aplicação de critérios distintos para o aumento da pena em cada crime.
O julgamento de Braga Netto, que ocorreu em setembro de 2025, resultou na confirmação da condenação, destacando seu papel central em uma tentativa de reverter os resultados das eleições presidenciais de 2022. Com a condenação, que marca um momento histórico no Brasil, a defesa agora busca anular parte dos atos processuais, e, caso o STF não acate os embargos, ainda há a possibilidade de recorrer por meio de habeas corpus ou outros recursos extraordinários. A gravidade das condutas do general, um ex-ministro da Defesa, foi amplamente ressaltada pelos ministros durante o julgamento, evidenciando a seriedade dos atentados contra o Estado democrático.