O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus têm até esta segunda-feira (27/10) para apresentar embargos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo se origina da publicação do acórdão em 22/10, que formalizou a condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto e de seus aliados na trama golpista. O recurso serve para esclarecer possíveis omissões e contradições na decisão, mas não altera o mérito das sentenças proferidas.
O acórdão, que reúne os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, condenou os réus por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, com um placar de 4 a 1. O prazo para a publicação do documento era de 60 dias, mas o material de 1.991 páginas foi antecipadamente divulgado. A expectativa é que a maioria dos réus utilize o recurso para corrigir falhas formais no texto da decisão.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida que não está diretamente relacionada ao processo da tentativa de golpe. A restrição foi imposta por um dos ministros do STF em um inquérito sobre a atuação do filho do ex-presidente, que está sendo investigado por possíveis tentativas de obstruir a Justiça. O desdobramento deste caso pode ter implicações significativas para o futuro político do ex-presidente e seus aliados.