A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 27 de outubro. O recurso visa revisar a pena imposta pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro por crimes contra a democracia. Para embasar o pedido, a defesa destaca o voto divergente do ministro Luiz Fux, que, ao contrário da maioria, votou pela absolvição do ex-presidente de todas as acusações de tentativa de golpe de Estado.
No julgamento, Fux argumentou que não havia indícios concretos de atos executórios que configurassem o crime. A defesa sustenta que o voto do ministro evidencia omissões no acórdão da maioria, sugerindo que as ilegalidades apontadas não foram adequadamente analisadas. Os advogados argumentam que essas omissões podem ser cruciais para a reformulação do entendimento sobre a condenação, uma vez que a decisão do ministro não foi levada em conta no acórdão final.
Se a revisão for aceita, isso poderá não apenas reduzir a pena de Bolsonaro, mas também abrir precedentes para a reavaliação de outros casos semelhantes. A condenação, que ocorreu no dia 11 de setembro, foi histórica, marcando a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é julgado por crimes contra a democracia. A resposta do STF aos embargos de declaração pode ter repercussões significativas na política nacional e na jurisprudência do país.