O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, que abrange também outros réus, foi formalizada após a publicação do acórdão, e os advogados têm até a próxima semana para apresentar embargos de declaração, possibilitando contestar a decisão judicial.
As penas, que variam entre 16 e 27 anos de prisão, incluem multas e a perda de direitos políticos. O STF determinará a admissibilidade dos recursos, e somente após o trânsito em julgado as penas começarão a ser cumpridas. Essa fase é vista como uma oportunidade para as defesas corrigirem eventuais erros no julgamento, embora mudanças significativas sejam raras.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso, avaliará os recursos e decidirá os próximos passos. Além da condenação, o acórdão prevê indenização por danos morais coletivos e comunicação ao Superior Tribunal Militar sobre os militares envolvidos. A situação de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, continua a ser monitorada pelas autoridades.