O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022, entra agora na fase de recursos. A decisão que confirmou as penas, que variam de 16 a 27 anos, foi publicada recentemente, e os advogados dos réus têm até a próxima semana para apresentar embargos de declaração, uma medida que pode corrigir erros formais na sentença.
Os embargos de declaração são uma ferramenta legal que geralmente não altera resultados de julgamentos, mas podem ser a última chance dos réus para contestar a decisão. Além disso, o STF ainda deve decidir sobre a possibilidade de a prisão domiciliar de Bolsonaro ser considerada no cálculo da pena imposta. O acórdão também prevê indenizações significativas e a perda de direitos políticos para os envolvidos.
A análise dos recursos será feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que pode encaminhá-los à Procuradoria-Geral da República antes de um novo julgamento. Somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de apelação, as penas começarão a ser cumpridas, o que marca uma nova fase na prolongada saga judicial de Bolsonaro e seus aliados.