A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou nesta quinta-feira (2) uma lei que assegura o fornecimento gratuito de sensores de glicose e insumos para pacientes com diabetes tipo 1 que residem na capital mineira. O dispositivo será distribuído conforme critérios que ainda serão definidos pela administração municipal, respeitando protocolos estabelecidos pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde.
A legislação, originada do Projeto de Lei nº 18/25, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), determina que os custos do programa serão cobertos pelo orçamento municipal. A lei entrará em vigor em 90 dias, prazo necessário para que a Prefeitura organize a implementação e defina os critérios para o acesso dos pacientes ao benefício.
Além de garantir o acesso gratuito ao monitoramento contínuo da glicose, a medida prevê que o Executivo regulamente aspectos como a forma de distribuição e os mecanismos de controle do uso dos sensores. A iniciativa representa um avanço importante no cuidado à saúde dos diabéticos tipo 1 em Belo Horizonte, com potencial para inspirar políticas similares em outras localidades.
