O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5.000, aceitou três das 99 emendas apresentadas ao texto. A proposta, considerada uma das principais prioridades econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está prevista para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (1º).
Lira manteve o núcleo da proposta original, que prevê isenção até R$ 5.000, desconto parcial até R$ 7.350 e alíquota de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil. No entanto, promoveu ajustes importantes: o excedente da arrecadação federal poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para repasses trimestrais a estados e municípios; repasses obrigatórios sobre emolumentos cartoriais foram excluídos da base do imposto mínimo; e foi criada retenção de 10% na fonte sobre dividendos altos, com mecanismos para evitar bitributação. Além disso, rendimentos de fundos de investimento em participações em infraestrutura (FIP-IE) ficaram fora do imposto mínimo.
Apesar dos avanços, a compensação fiscal permanece como principal ponto de resistência da oposição, que apresentou emendas para vetar a medida ou ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil, consideradas inviáveis pelo relator. O resultado da votação poderá influenciar diretamente as políticas tributárias e o cenário econômico nacional nos próximos anos.
