De acordo com o Índice de Transparência Internacional, apenas dois estados brasileiros, Acre e Minas Gerais, e o Distrito Federal divulgam informações completas sobre emendas parlamentares. A pesquisa revela que 23 estados apresentam dados incompletos, enquanto o estado do Pará não disponibiliza informações essenciais, como o valor das emendas, comprometendo a transparência e o controle social sobre esses recursos públicos.
A falta de dados básicos sobre emendas parlamentares impede a rastreabilidade dos gastos públicos. Oito estados não informam quem são os beneficiários, e diversos outros não apresentam detalhes cruciais sobre a execução das emendas, o que acende alertas sobre possíveis desvios de recursos. O cenário é semelhante nas prefeituras, onde 37% não disponibilizam qualquer informação sobre emendas recebidas.
Em resposta a essa situação, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que estados e municípios devem adotar as mesmas regras de transparência que se aplicam às emendas federais. A execução de emendas já aprovadas para 2026 será suspensa até que as assembleias legislativas e câmaras municipais comprovem a conformidade com as novas exigências. Essa medida visa reforçar a responsabilidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.