O governo do Amazonas iniciou nesta quarta-feira (1º) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que concede descontos de até 95% em multas e juros para débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. O programa está disponível para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar suas dívidas com condições facilitadas, podendo optar pelo pagamento à vista ou parcelado, desde que efetuem uma entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida.
Além dos contribuintes em geral, o Refis 2025 contempla empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que mantenham as contribuições aos fundos estaduais em dia. O benefício será cancelado automaticamente caso haja inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento dos tributos correntes no mesmo período. Para aderir, os interessados podem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) ou realizar o procedimento presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e demais pontos de atendimento em Manaus e no interior.
Segundo o governador Wilson Lima, a iniciativa oferece uma oportunidade para contribuintes endividados se regularizarem, além de melhorar a arrecadação estadual, transformando dívidas difíceis de serem pagas em receita efetiva para investimentos públicos. O Refis 2025 visa fortalecer a formalização fiscal, ampliar a recuperação de créditos do Estado e melhorar o ambiente de negócios no Amazonas, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional.
