A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto que autoriza o uso de recursos oriundos de royalties de petróleo para o pagamento de uma dívida com a União, que neste ano totaliza R$ 4,9 bilhões. Esses recursos, anteriormente destinados ao Rioprevidência, poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2026, conforme a nova legislação. A decisão foi motivada por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs limitações aos pagamentos realizados em 2023.
De acordo com o governo estadual, a proposta assegura que a retenção dos royalties não afetará os pagamentos de aposentadorias e pensões. O projeto também estabelece que essas retenções só serão permitidas se houver receitas suficientes para cumprir as obrigações previdenciárias do Rioprevidência, que é responsável pela gestão dos benefícios do Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, a legislação abre espaço para que esses recursos possam ser investidos na área de Segurança Pública.
Com a aprovação, a expectativa é que o Estado do Rio receba R$ 21,52 bilhões provenientes da produção de petróleo e gás em 2026, embora essa cifra represente uma queda de 21% em relação ao que estava previsto no orçamento anterior. Agora, o projeto segue para sanção e deverá ser promulgado em até 15 dias úteis, o que poderá impactar a gestão financeira do estado e suas prioridades de investimento nos próximos anos.