A plataforma de mídia social X, controlada por Elon Musk, anunciou nesta segunda-feira (29) que irá recorrer da decisão do tribunal do estado de Karnataka, na Índia, que autorizou a remoção arbitrária de conteúdos por meio do portal governamental Sahyog. A empresa classificou a medida como uma violação da liberdade de expressão e afirmou que o novo mecanismo não tem base legal, prejudicando os direitos constitucionais dos cidadãos indianos.
O portal Sahyog foi criado para automatizar notificações e ordens de remoção de conteúdos considerados ilegais ou nocivos, conforme a legislação indiana. O governo defende o sistema como necessário para lidar com o volume crescente de informações ilícitas online. Desde março, X vem contestando judicialmente o governo do primeiro-ministro Narendra Modi, alegando que o portal cria um mecanismo paralelo que promove censura irrestrita.
Essa disputa integra um contexto mais amplo de conflitos entre Musk e governos ao redor do mundo sobre liberdade de expressão e regulação das redes sociais. A decisão pode influenciar significativamente a forma como conteúdos são moderados na Índia, onde X possui cerca de 25 milhões de usuários. O desfecho do recurso poderá estabelecer precedentes importantes para o equilíbrio entre controle estatal e direitos digitais no país.
