Um projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo prevê a aplicação de multas de R$ 500 mil para empresas públicas e concessionárias que não apresentarem informações georreferenciadas sobre a infraestrutura instalada na cidade. A proposta, aprovada no dia 2 de setembro, busca garantir que dados sobre a instalação de serviços em vias públicas, postes e redes subterrâneas sejam disponibilizados, aumentando a transparência e a segurança nas intervenções urbanas.
A iniciativa surge em um contexto onde a falta de informações precisas pode levar a acidentes e complicações em obras públicas. Com a nova legislação, as autoridades esperam não apenas melhorar a gestão da infraestrutura urbana, mas também facilitar o planejamento de futuras intervenções, promovendo um ambiente mais seguro para os cidadãos.
As implicações dessa medida são significativas, pois visam estabelecer um padrão de responsabilidade entre as concessionárias e empresas públicas. A expectativa é que, ao impor penalidades severas, as empresas se sintam motivadas a cumprir com suas obrigações informativas, contribuindo para uma cidade mais organizada e segura.
