A administração Trump solicitou ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, na quarta-feira, uma decisão rápida sobre a autoridade do presidente Donald Trump para impor tarifas sob a lei federal de emergência. Essa apelação é uma resposta a uma decisão de um tribunal federal de apelações que, por 7 votos a 4, considerou que a maioria das tarifas de Trump era ilegal, embora permitisse que os encargos permanecessem até que o caso fosse resolvido. Vários estados e pequenas empresas contestaram as tarifas em um processo judicial, alegando que estavam causando sérios danos econômicos.
O advogado Jeffrey Schwab, do Liberty Justice Center, afirmou que “essas tarifas ilegais estão causando sérios danos às pequenas empresas e colocando em risco sua sobrevivência”. Em contrapartida, a administração Trump argumentou que a revogação das tarifas poderia resultar em danos econômicos significativos e criar incertezas nas negociações comerciais em andamento. Desde agosto, as tarifas arrecadaram US$ 159 bilhões, um valor que mais que dobrou em relação ao ano anterior.
Especialistas legais alertaram que, se os tribunais derrubarem essas tarifas, o Tesouro dos EUA poderá ser forçado a reembolsar bilhões já arrecadados. O Supremo Tribunal deve decidir em breve se aceitará o caso, o que poderá resultar em um importante julgamento sobre os limites do poder presidencial em questões comerciais.
