Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, na terça-feira (2), que o presidente Donald Trump invocou ilegalmente a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos supostamente ligados a uma gangue criminosa. Em uma votação de 2 a 1, o 5º Tribunal de Apelações bloqueou as deportações rápidas, afirmando que a lei, raramente utilizada, só pode ser aplicada em tempos de guerra ou durante uma invasão. A juíza Leslie Southwick, que escreveu pela maioria, rejeitou as alegações do governo sobre uma ‘incursão predatória’ da gangue venezuelana Tren de Aragua em solo americano.
A Lei de Inimigos Estrangeiros, promulgada em 1798, confere ao presidente amplos poderes para deter e deportar cidadãos de nações hostis, mas sua aplicação em tempos de paz é controversa. O caso foi movido por supostos membros do Tren de Aragua detidos no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. A decisão do tribunal pode ser contestada pelo governo Trump e tem potencial para chegar à Suprema Corte, onde questões sobre imigração e direitos civis estão em jogo.
A decisão é vista como um importante precedente que limita a capacidade do governo de invocar estatutos de guerra para regular a imigração. O advogado da União Americana pelas Liberdades Civis, Lee Gelernt, destacou que a rejeição do uso da lei em tempos de paz é crucial para garantir supervisão judicial sobre ações executivas. O caso ressalta a crescente tensão entre políticas de imigração e direitos humanos nos Estados Unidos.
