O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu uma lei que eliminava o limite de ruído em shows e eventos na cidade, em decisão tomada nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025. A norma, que vigorava desde 2024, foi considerada inconstitucional, pois sua aprovação ocorreu em um projeto que discutia outro tema, conforme argumentou o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A lei, proposta pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), buscava ajustar o Programa Silêncio Urbano (PSIU) para atender interesses da prefeitura e dos moradores ao redor de estádios e arenas. No entanto, a alteração foi feita por meio de uma emenda que não tinha conexão direta com o tema original do projeto, que visava a gestão de resíduos sólidos no município.
A decisão do TJSP não é isolada; em setembro de 2023, o tribunal já havia declarado inconstitucional parte de outra lei que aumentava os limites de ruído em eventos. A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou que analisará as medidas a serem adotadas após ser notificada sobre a decisão. Essa situação pode afetar a realização de grandes eventos na cidade e a dinâmica entre os organizadores e os moradores próximos.
