O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a criação de duas novas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas. Essas varas serão instaladas em Salvador e Porto Seguro, com o objetivo de proteger os direitos dos povos indígenas e quilombolas, especialmente em uma região marcada por conflitos entre indígenas e fazendeiros. A aprovação ocorreu em 20 de agosto, e as varas devem iniciar suas atividades em 2025, abrangendo 46 comarcas em Salvador e 33 em Porto Seguro.
A criação das novas varas ocorre em um contexto de crescente tensão na Bahia, especialmente após a promulgação da lei do Marco Temporal em setembro de 2023, que intensificou os conflitos fundiários. Com a presença de agentes da Força Nacional, Polícia Federal e Funai na região desde abril, relatos de confrontos violentos se tornaram frequentes. Enquanto os indígenas acusam os fazendeiros de agir como milícias, os fazendeiros defendem suas ações como uma resposta às invasões de terras, resultando em mortes durante os conflitos.
As expectativas em relação às novas varas são divergentes. A Agronex, associação que representa os produtores rurais, acredita que as varas não terão impacto significativo na resolução dos conflitos, dado que questões relacionadas à Funai e à União não são de competência estadual. Em contrapartida, a Federação Indígena das Nações Pataxó vê nas novas varas uma oportunidade para garantir direitos diante de disputas históricas. A atuação especializada dessas varas promete ser um marco na proteção dos direitos dos povos originários e na busca por justiça nas disputas territoriais.
