O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, determinou nesta semana a investigação do leilão de jazidas de petróleo organizado pelo governo Lula, agendado para ocorrer no dia 4 de dezembro na B3, em São Paulo. O certame, que envolve áreas não contratadas das jazidas de Mero, Tupi e Atapu na Bacia de Santos, é estimado em mais de 15 bilhões de reais e levanta suspeitas de irregularidades, como a usurpação de competências da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a falta de transparência nos procedimentos adotados.
Dantas apontou que documentos essenciais para o leilão ainda não foram apresentados ao TCU, o que gera incertezas sobre a regularidade do processo. Embora tenha considerado que não há urgência para uma medida cautelar que suspenda o leilão, o ministro enfatizou a necessidade de esclarecer as dúvidas existentes antes da realização do pregão. A investigação busca garantir que os princípios da transparência e isonomia sejam respeitados e que os recursos arrecadados sejam utilizados conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com menos de 90 dias até a data prevista do leilão, a unidade técnica do TCU ainda não teve acesso a informações cruciais sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que sustentam o certame. A decisão de Dantas reflete a preocupação com o potencial impacto negativo que irregularidades podem ter sobre os resultados esperados para o país, destacando a importância de uma análise minuciosa antes da continuidade do processo.
