O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 24 de setembro de 2025, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve perseguir o centro da meta fiscal ao elaborar o Orçamento de 2026. Essa medida pode obrigar o Executivo a congelar R$ 34,3 bilhões, dobrando o ajuste potencial necessário para R$ 65,1 bilhões em um ano eleitoral. A prática anterior do governo era mirar o piso da meta, mas os ministros do TCU argumentam que isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando o risco de descumprimento caso haja frustração de receitas.
O acórdão do TCU também apontou problemas nas estimativas de receitas do governo, como a superestimação de arrecadações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, as despesas obrigatórias aumentaram em R$ 36 bilhões em 2025, reduzindo o espaço para gastos discricionários. Com a decisão, o Palácio do Planalto enfrenta pressão para rever a meta de 2026 ou implementar cortes mais severos.
A equipe econômica do governo se manifestou, afirmando que a meta deve ser considerada em banda e que o contingenciamento é um mecanismo legal para garantir o equilíbrio das contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo já busca o centro da meta e que a proposta apresentada ao Congresso para maior flexibilidade orçamentária foi rejeitada. A decisão do TCU ainda não foi notificada oficialmente ao governo, que deve recorrer para suspender sua aplicação imediata.
