O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular a prática adotada pelo governo federal de seguir o piso da meta fiscal em vez do centro, conforme decisão divulgada em 30 de setembro de 2025. A medida gerou insegurança dentro do Executivo, que já sinaliza a possibilidade de recorrer ao Judiciário para solucionar o impasse. A meta fiscal é um instrumento fundamental para o controle das contas públicas e sua definição impacta diretamente a condução das políticas econômicas.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vinha adotando o piso da meta fiscal como referência para suas ações orçamentárias, mas o TCU entende que o parâmetro correto é o centro da meta, que representa um limite mais rigoroso. Essa divergência expõe um conflito institucional entre o Executivo e o órgão de controle, suscitando dúvidas sobre a legalidade e a transparência na gestão fiscal.
Caso o impasse não seja resolvido rapidamente, pode haver efeitos negativos sobre a confiança dos mercados e a credibilidade das contas públicas brasileiras. A possibilidade de judicialização do tema indica que o debate sobre a meta fiscal deve se estender, influenciando decisões futuras sobre gastos públicos e equilíbrio orçamentário.
