O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Manaus referentes aos anos de 2022 e 2023, sob a gestão do prefeito David Almeida. Os pareceres foram apresentados pelos conselheiros Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, sendo aprovados por unanimidade em sessões especiais conduzidas pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins. As reuniões foram transmitidas ao vivo pelas redes sociais do tribunal, como YouTube e Facebook.
Em 2022, o orçamento aprovado foi de R$ 7,1 bilhões, que com créditos extras subiu para R$ 9 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões foram utilizados em 75 programas do governo municipal. O conselheiro Josué Cláudio destacou problemas como o crescimento da dívida ativa e a baixa recuperação de créditos. Para 2023, o orçamento começou com R$ 8,5 bilhões, mas o investimento em educação ficou abaixo do mínimo exigido pela Lei Orgânica, levantando preocupações sobre a falta de concursos públicos e a oferta de vagas em creches.
A decisão técnica do TCE-AM será enviada à Câmara Municipal de Manaus, responsável pelo julgamento político das contas, conforme previsto na Constituição. O relatório trouxe 68 recomendações e 21 determinações à Prefeitura, refletindo a necessidade de ações efetivas nas áreas ambiental e de regularização fundiária. O desempenho da educação municipal no SAEB e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) também foi considerado modesto, com nota 6,2, evidenciando desafios persistentes na gestão pública local.
