Na última sexta-feira, a administração Trump pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que revisasse uma ordem executiva do presidente Donald Trump, que limita a cidadania por nascimento. Essa solicitação surge em meio a um processo de class action apresentado pela American Civil Liberties Union (ACLU) e grupos aliados em um tribunal federal em New Hampshire, intensificando um conflito legal que remonta à era da Reconstrução. A questão central é se os EUA continuarão a reconhecer quase todas as crianças nascidas em seu território como cidadãos, um princípio estabelecido pelo Supremo Tribunal no caso “United States v. Wong Kim Ark” (1898). O desfecho dessa disputa pode reformular a Cláusula de Cidadania do 14º Emenda, que historicamente garante cidadania a praticamente todas as crianças nascidas em solo americano, independentemente do status dos pais. A ordem de Trump busca restringir essa interpretação apenas para filhos de cidadãos americanos e residentes permanentes legais. Se mantida, essa medida poderá negar cidadania automática a muitas crianças nascidas nos EUA anualmente. Críticos da ordem executiva afirmam que o texto e a história são claros, enquanto apoiadores argumentam que a frase “sujeito à jurisdição” implica lealdade política total. O processo já enfrentou múltiplos desafios judiciais, com tribunais federais inicialmente bloqueando a ordem, embora o Supremo Tribunal tenha posteriormente restringido essas decisões. A nova ação da ACLU em New Hampshire reflete uma estratégia para contestar a ordem, com advogados afirmando que ela é inconstitucional e prejudicial aos direitos das crianças.
Supremo dos EUA analisa ordem de Trump sobre cidadania por nascimento
