A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (9), analisar a legalidade das tarifas impostas por Donald Trump. A medida representa um teste importante do poder do presidente norte-americano em sua agenda econômica e comercial, após um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior que considerou a maioria das tarifas ilegais. O tribunal agiu rapidamente, marcando os argumentos orais para a primeira semana de novembro, em um processo que envolve trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década.
O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, D.C., já havia determinado que Trump excedeu sua autoridade ao impor as tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão judicial argumenta que o Congresso, e não o presidente, deve ter a competência para criar impostos e tarifas, o que levanta questões sobre a legitimidade das ações de Trump. Além disso, o ex-presidente criticou a decisão do tribunal de apelações, afirmando que as tarifas são essenciais para proteger os trabalhadores e a indústria americana.
As implicações dessa análise da Suprema Corte podem ser significativas, não apenas para a política comercial dos Estados Unidos, mas também para a estabilidade dos mercados financeiros. A decisão poderá redefinir o alcance da autoridade presidencial em questões tarifárias e impactar as relações comerciais dos EUA com outros países. Com pelo menos oito ações contestando a política tarifária de Trump, o desdobramento deste caso será observado de perto por analistas e investidores.
