O Superior Tribunal Militar (STM) deixou claro que não tem competência para revisar a condenação de Jair Bolsonaro e de outros quatro militares sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Entretanto, o STM poderá examinar a possibilidade de cassar as patentes dos oficiais envolvidos no caso, inclusive aliados próximos do presidente. A decisão do STM abre espaço para a análise da perda de patentes de militares condenados por crimes graves contra a ordem democrática.
Essa medida poderá atingir não apenas Bolsonaro, mas também outros membros das Forças Armadas que tenham sido implicados em atividades golpistas. O tribunal ressaltou que as sanções disciplinares poderão incluir a cassação das patentes dos envolvidos. Apesar de não poder interferir na decisão do STF que condenou Bolsonaro e os outros militares, o STM se posicionou de forma a garantir que haverá consequências para os condenados dentro das instituições militares.
A possibilidade de cassação de patentes é vista como uma medida importante para manter a ordem e a disciplina dentro das Forças Armadas, evitando assim novas tentativas de golpes no futuro. A definição do STM em relação à condenação de Bolsonaro e dos outros militares chama atenção para a autonomia das instâncias judiciais e administrativas dentro do sistema de Justiça Militar. É um passo significativo para responsabilizar aqueles que atentaram contra a democracia, contribuindo para a preservação do Estado de Direito no país.
