A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (11), que o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal relacionada à tentativa de golpe. Entre os envolvidos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Segundo a Constituição, oficiais podem ser expulsos se condenados a mais de dois anos de prisão.
A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação sobre a trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação. É importante ressaltar que a eventual perda de patente não se aplicará ao tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na mesma trama, que foi condenado a dois anos em regime aberto e recebeu garantia de liberdade.
Além disso, o STF determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam demitidos dos cargos de delegados da Polícia Federal. Ambos estão afastados, mas devem perder seus cargos devido à condenação pela Corte. A decisão marca um passo significativo na responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe.
