A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (2) o julgamento do recurso de Adriana Villela, condenada em 2019 pelos assassinatos de seu pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua mãe, Maria Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento. O colegiado deve analisar os questionamentos da defesa sobre a condenação e um pedido de anulação do veredito do júri, além de um pedido de prisão imediata da ré.
Este é o terceiro retorno do caso à pauta do STJ, que começou a ser deliberado em março deste ano. Na ocasião, o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, votou pela manutenção da condenação e pela prisão imediata de Villela. No entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior divergiu, propondo a anulação da condenação e a reabertura do processo, alegando cerceamento de defesa durante o tribunal do júri.
As implicações deste julgamento são significativas, pois podem afetar não apenas a situação de Adriana Villela, mas também a interpretação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata das penas impostas pelo tribunal do júri. A decisão do STJ poderá estabelecer precedentes importantes para casos semelhantes no futuro.