A 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça (STJ) decidiu, em 4 de setembro de 2025, que planos de saúde não podem limitar a cobertura de tratamentos médicos essenciais. A decisão, que foi unânime, destaca a importância da proteção dos direitos dos consumidores no setor de saúde, especialmente em um momento em que muitos pacientes enfrentam dificuldades para acessar cuidados adequados. Essa sentença pode provocar uma revisão das práticas das operadoras de planos de saúde, assegurando maior proteção aos pacientes em todo o Brasil.
STJ proíbe planos de saúde de restringir cobertura de tratamentos essenciais
