O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 9 de setembro o julgamento do recurso do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), referente à sua condenação por irregularidades na doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ao município de Corrente, no Piauí. O caso envolve também o ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, e o ex-prefeito de Corrente, Murilo Mascarenhas, todos condenados a pagar solidariamente R$ 106,2 mil, valor correspondente aos itens doados durante a pandemia de Covid-19.
O julgamento teve início em 3 de junho, quando o relator, ministro Gurgel de Farias, apresentou seu voto pela reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia mantido a condenação. A defesa de Ibaneis argumenta que as máscaras doadas eram impróprias para uso hospitalar, mas poderiam ser utilizadas em outros contextos. Em contrapartida, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da condenação, destacando a violação dos requisitos legais e a moralidade administrativa.
A análise dos recursos foi adiada após um pedido de vista da ministra Regina Helena Costa e seria retomada em 2 de setembro, mas a sessão foi suspensa. O desdobramento deste caso pode ter implicações significativas para a reputação política de Ibaneis Rocha e para a gestão pública no Distrito Federal, especialmente em relação à transparência e à legalidade nas ações durante a crise sanitária.
