Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou um indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O ministro Luiz Fux, ao votar pela inconstitucionalidade do ato, enfatizou que crimes dessa natureza não podem ser objeto de anistia, independentemente de decisões do Congresso Nacional. A declaração de Fux reflete a posição da Corte sobre a gravidade dos atos que ameaçam a democracia e a necessidade de responsabilização dos envolvidos.
A discussão sobre a anistia aos réus da trama golpista ganhou força no Congresso, especialmente após a admissão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que o tema será debatido ainda este mês. Ministros do STF já sinalizaram que qualquer proposta de anistia, mesmo que não inclua Bolsonaro, será vista como inconstitucional. Essa situação revela uma crescente pressão política em Brasília, onde figuras do Centrão buscam uma concertação nacional em favor dos acusados de atentar contra as instituições democráticas.
O cenário atual indica que a questão da anistia pode voltar à pauta da Corte, à medida que parlamentares tentam encontrar soluções para “pacificar o Brasil”. No entanto, a maioria dos ministros do STF permanece contrária à ideia, reforçando a importância de manter a integridade do Estado Democrático de Direito. O desdobramento desse debate poderá impactar significativamente as relações políticas e a estabilidade institucional no país.
