O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que estabelece um reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, com início em julho de 2026. Os aumentos propostos são de 8% anuais, a serem aplicados em 2026, 2027 e 2028, com o objetivo de recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. É importante ressaltar que os ministros do STF não receberão aumento, pois já estão no teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil.
O projeto abrange cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas, e Barroso destacou em ofício ao presidente da Câmara que a proposta está em conformidade com o artigo 169 da Constituição Federal. Além disso, já existe previsão orçamentária para os reajustes no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Exemplos de vencimentos após os reajustes indicam que um Analista Judiciário da Classe C, Padrão 13, passaria a receber R$ 10.035,51 em julho de 2026, R$ 10.838,35 em julho de 2027 e R$ 11.705,42 em julho de 2028.
Agora, o projeto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. A aprovação da proposta pode ter implicações significativas nas finanças públicas e na estrutura salarial do Judiciário, refletindo a necessidade de adequação às condições econômicas atuais e à valorização dos servidores públicos.
