O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que estabelece um reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário da União. O aumento será implementado em três etapas, começando em julho de 2026, com percentuais de 8% ao ano até 2028. É importante ressaltar que os ministros do STF não receberão aumento, pois já estão no teto do funcionalismo público, que é de R$ 46,3 mil.
O projeto visa recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019 e abrange tanto cargos efetivos quanto funções comissionadas. Barroso destacou em ofício ao presidente da Câmara que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal e que já existe previsão orçamentária para os reajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Os vencimentos de um Analista Judiciário, por exemplo, passariam de R$ 10.035,51 em julho de 2026 para R$ 11.705,42 em julho de 2028.
Agora, o projeto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. A aprovação da proposta poderá ter implicações significativas no orçamento do Judiciário e na gestão das finanças públicas nos próximos anos, especialmente considerando o contexto econômico atual e as demandas por ajustes salariais em diversas áreas do serviço público.
