O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma trama golpista, está previsto para ter seu resultado divulgado na próxima semana. O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do Brasil, poderá analisar apenas dois tipos de recursos em caso de condenação: os Embargos de Declaração, que servem para esclarecer decisões, e os Embargos Infringentes, que permitem discutir pontos específicos em decisões não unânimes. Os Embargos de Declaração são decididos pela própria Primeira Turma e não alteram substancialmente o conteúdo da decisão, enquanto os Embargos Infringentes exigem divergência entre os ministros e podem levar a uma nova discussão sobre o caso. A possibilidade de recursos pode influenciar não apenas o futuro político de Bolsonaro, mas também a interpretação das normas judiciais no Brasil, refletindo a complexidade do sistema judiciário nacional.
STF pode decidir sobre recursos em julgamento de Bolsonaro na próxima semana
