A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo (28), por maioria, manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e Maurício Camisotti. A decisão foi tomada após os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharem o voto do relator, André Mendonça, que apontou a necessidade de confirmar as cautelares impostas à dupla na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decano Gilmar Mendes se declarou impedido de participar da votação.
As prisões foram decretadas no dia 11 de setembro e cumpridas pela Polícia Federal na manhã seguinte. O relator, André Mendonça, justificou as medidas com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução do processo, além de evidências de que os empresários poderiam continuar a praticar delitos. Mendonça destacou a existência de uma ‘complexa estrutura criminosa’ e mencionou uma suposta ameaça de morte feita por ‘Careca do INSS’ a uma testemunha da investigação.
O julgamento das prisões está em andamento no plenário virtual do STF, com previsão para ser concluído na próxima sexta-feira (3). O ministro Dias Toffoli, também integrante da Segunda Turma, ainda não se manifestou sobre o caso. A decisão do STF reflete a gravidade das acusações e a necessidade de medidas rigorosas para coibir práticas ilícitas que afetam diretamente o sistema previdenciário brasileiro.
