A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, neste domingo, 28, manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e Maurício Camisotti. A medida ocorre no contexto de uma investigação sobre fraudes bilionárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolvem descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que fundamentou a decisão na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução.
As prisões foram decretadas no dia 11 de setembro e cumpridas pela Polícia Federal na manhã seguinte. Mendonça ressaltou as “fundadas suspeitas de relevante participação” dos empresários nos ilícitos apurados, além de mencionar a “complexa estrutura criminosa” sob investigação. O ministro também citou indícios de que os acusados poderiam continuar praticando delitos, buscando ocultar ou dilapidar o patrimônio obtido por meio de condutas ilícitas.
O julgamento das medidas cautelares está em andamento no plenário virtual do STF, com término previsto para a próxima sexta-feira, 3. O ministro Dias Toffoli ainda não se manifestou sobre o caso, enquanto o decano Gilmar Mendes se declarou impedido de participar da discussão. A situação levanta preocupações sobre a criminalidade organizada e suas conexões com órgãos estatais, conforme apontado pelo relator.
