A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo, 28, pela manutenção da prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e Maurício Camisotti. A medida ocorre no contexto de uma investigação sobre fraudes bilionárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolvem descontos indevidos em benefícios destinados a aposentados e pensionistas.
Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que fundamentou a decisão na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução processual. O decano Gilmar Mendes se declarou impedido de participar da votação. As prisões foram decretadas no dia 11 e cumpridas pela Polícia Federal no dia seguinte, com o relator destacando a existência de ‘fundadas suspeitas’ sobre a participação dos empresários em uma ‘complexa estrutura criminosa’.
Mendonça também mencionou que há evidências de que os acusados poderiam continuar a praticar delitos e tentar ocultar os recursos obtidos de forma ilícita. Além disso, o relator citou um caso em apuração que envolve uma suposta ameaça de morte feita por Antunes a uma testemunha da investigação. O julgamento das medidas cautelares segue em andamento no plenário virtual do STF, com término previsto para a próxima sexta-feira, 3.