O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui três votos favoráveis à manutenção do atual número de deputados federais nas eleições de 2026, adiando qualquer alteração para o pleito de 2030. O julgamento ocorre em plenário virtual entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2025, com o ministro Luiz Fux, relator do caso, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão liminar atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.
O impasse decorre do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso que aumentaria o número de deputados federais. Em agosto de 2023, o STF já havia reconhecido a demora do Legislativo em aprovar uma lei complementar para revisar a distribuição das cadeiras, estabelecendo um prazo para sua aprovação. Em junho de 2025, o Congresso aprovou uma proposta que fixava em 531 o total de deputados para as eleições seguintes, mas o texto foi vetado em julho.
A decisão de manter o número atual até 2030 busca assegurar clareza e segurança jurídica a pouco mais de um ano das eleições gerais, evitando incertezas sobre a composição da Câmara dos Deputados. O tema segue em análise no STF e pode influenciar debates futuros sobre a reforma legislativa e a representação política dos estados no Parlamento brasileiro.
