O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (9), negar um recurso apresentado pelas prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que buscavam uma redivisão dos royalties do petróleo no estado do Rio de Janeiro. A corte manteve uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, que coloca as três cidades na zona secundária de produção, resultando em um menor recebimento dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural. O relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que não cabia recurso ao STF antes de esgotadas as instâncias inferiores. Com essa decisão, Niterói se beneficia, já que a prefeitura local alertou sobre uma possível queda de 11% em seu orçamento anual caso os royalties fossem redistribuídos. A Prefeitura de São Gonçalo, por sua vez, expressou confiança em uma decisão favorável no processo principal que tramita na Justiça Federal.
STF mantém decisão que limita royalties do petróleo a Niterói e rejeita recurso
