O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 1º de outubro o julgamento que irá definir o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as empresas plataformas digitais, como Uber e Rappi. A controvérsia, conhecida como uberização das relações de trabalho, envolve aproximadamente 10 mil processos pendentes em todo o Brasil. As ações foram protocoladas por essas plataformas, contestando decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício.
As empresas argumentam que não há relação de emprego formal, com a Rappi alegando que decisões anteriores desrespeitam a posição do próprio STF, que entende que não há vínculo com os entregadores. A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, não do setor de transportes, e que o reconhecimento do vínculo prejudica sua atividade econômica, violando princípios constitucionais. Durante o julgamento, entidades que defendem os trabalhadores também apresentarão suas sustentação oral.
Este será o primeiro julgamento sob a presidência do ministro Edson Fachin, que tomará posse na próxima segunda-feira, substituindo Luís Roberto Barroso. A decisão do STF poderá redefinir as relações trabalhistas na economia digital brasileira, impactando milhares de trabalhadores e empresas do setor.
