O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 1º de outubro o início do julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos possuem vínculo empregatício com as plataformas digitais. A controvérsia, conhecida como “uberização” das relações de trabalho, envolve cerca de 10 mil processos aguardando decisão em todo o país. As ações foram apresentadas pelas empresas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo.
As plataformas argumentam que as decisões judiciais desconsideram a natureza tecnológica dos serviços prestados e que o reconhecimento do vínculo empregatício comprometeria a livre iniciativa econômica, princípio constitucional. O julgamento será conduzido pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, sendo o primeiro sob a presidência de Fachin, que assumirá o comando do STF em 29 de setembro. Durante a sessão, também serão ouvidas entidades que defendem os direitos trabalhistas dos motoristas e entregadores.
A decisão do STF terá impacto significativo no mercado de trabalho dos aplicativos, podendo alterar o modelo de negócios dessas empresas e garantir maior proteção aos trabalhadores. O resultado influenciará não apenas os processos pendentes, mas também futuras relações contratuais no setor, definindo parâmetros para a regulação das atividades digitais no Brasil.
