Nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar um plano de golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita sua condenação por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem somar até 43 anos de prisão.
O advogado Anderson Lopes esclarece que, mesmo em caso de condenação, as defesas poderão apresentar recursos, o que pode adiar qualquer consequência imediata. Se a decisão não for unânime, os advogados poderão recorrer ao plenário do STF para reavaliar pontos controversos. Em caso de uma decisão unânime, apenas embargos de declaração poderão ser apresentados para esclarecer eventuais obscuridades na sentença.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares. A eventual condenação pode resultar na alteração desse regime, e a incerteza persiste sobre onde ele cumprirá pena, considerando seu histórico militar, que pode levar ao cumprimento em uma instalação do Exército.
