O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 9 de setembro de 2025, a favor de Niterói em uma disputa sobre royalties do petróleo, limitando a divisão dos recursos para cidades vizinhas como São Gonçalo, Magé e Guapimirim. O recurso apresentado pelas prefeituras dessas cidades foi negado, mantendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assegurando que Niterói permaneça na ‘zona primária de produção’, crucial para seu orçamento, que poderia perder 11% caso as cidades vizinhas tivessem uma participação maior nos royalties. A decisão do STF traz alívio para Niterói, Rio e Maricá, mas o tema continua gerando debates e litígios no âmbito judicial, evidenciando a complexidade da redistribuição dos royalties do petróleo e a necessidade de soluções equilibradas para todas as partes envolvidas.
STF favorece Niterói em disputa por royalties do petróleo
