O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, com a condenação sendo considerada um fato consumado. Na sessão de hoje, o STF não apenas analisou o caso específico, mas também estabeleceu um novo parâmetro jurídico relevante, elevando a barreira para qualquer tentativa de anistia que inclua os réus do processo em julgamento. O ministro Flávio Dino, em seu voto favorável à condenação, destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são impassíveis de anistia, uma cláusula pétrea da Constituição que não pode ser suprimida nem pelo Congresso Nacional. Essa decisão do Supremo deixa claro que não aceitará interferências do Legislativo em sua atuação, especialmente em um momento em que há pressão para discutir propostas de anistia que visam livrar Bolsonaro da prisão.
STF dificulta anistia para réus de crimes contra a democracia, incluindo Bolsonaro
